De que medidas posso beneficiar?
Novembro 24, 2016

Pedido de Atribuição de Apoio Social Pré-Escolar

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É obrigatório anexar a este requerimento:

Ação Social Escolar na Educação Pré Escolar

  • Fotocópia Cartão Cidadão do Aluno e Encarregado de Educação ou documento equivalente (BI, NIF, NISS; Cartão de Utente);
  •  Fotocópia da declaração de certificação de escalão do Abono de Família emitida pela Segurança Social;
  • Para inscrição em acolhimento: Comprovativo da entidade patronal do horário de entrada dos Pais ou Encarregados de Educação;
  • Em caso de dieta alimentar: Declaração médica comprovativa.

Para Inscrição em Prolongamento:

  • Fotocópia do Cartão de Cidadão dos restantes elementos do Agregado Familiar;
  • Fotocópia do IRS de 20___ e respetiva nota de liquidação;
  • Fotocópia do recibo de remunerações atualizado, de todos os elementos da família que se encontrem a exercer atividade profissional, ou de outro
  • tipo de rendimentos do agregado (reforma, pensão, etc);
  • Fotocópia do recibo da renda de casa atualizado ou empréstimo bancário para efeitos de habitação própria e permanente;
  • Comprovativo de despesas com a saúde em caso de doença crónica;
  • Comprovativo de despesas por frequência de equipamentos sociais / irmãos.
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