Pedido de Atribuição de Apoio Social Pré-Escolar
Maio 30, 2016
O que fazer para beneficiar das medidas de Ação Social Escolar?
Novembro 24, 2016

De que medidas posso beneficiar?

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Mediante condições específicas de elegibilidade impostas pelo poder central, pode a criança/ aluno beneficiar de:
  • Atividades de Animação e Apoio à Família – Refeições, serviço de acolhimento e de prolongamento de horário às crianças do ensino pré-escolar (aceda aqui);
  • Define as normas que regulam a comparticipação dos pais e encarregados de educação no custo das componentes não educativas dos estabelecimentos de educação pré-escolar (documento)

  • Refeições, manuais e material escolar aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico; (aceda aqui)
  • Transporte escolar aos alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, que residam a mais de 4km do estabelecimento de ensino. (aceda aqui)
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