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O encarregado de educação deverá preencher formulário próprio para o efeito e fazer prova do seu posicionamento em determinado escalão de abono de família junto dos serviços da educação do Município, sendo atribuído apoio àqueles que se encontrem no escalão 1 ou 2 de abono de família.

Os limites e condições de comparticipação de ASE são fixados anualmente por Despacho do Ministério da Educação e Ciência (aceda aqui).

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