Promover o bem-estar das populações, em particular daquelas que, pela sua condição social e económica, se encontram em situação de vulnerabilidade de pobreza e exclusão social, colocando ao seu dispor meios que lhe permitam minimizar e, se possível, suprir as desvantagens sociais que enfrentam.

Através de medidas de apoio socioeconómico e programas de Capacitação Pessoal e Social, tais como:

• Apoio financeiro;
• Apoio alimentar;
• Atividades lúdico-desportivas;
• Teatro Municipal Sénior;
• Utilização gratuita dos equipamentos desportivos;
• Taxa de Isenção de IMI;
• Tarifário social de Resíduos Sólidos Urbanos;
• Programa Férias a Mexer – Verão Azul;
• Apoios ao desporto;
• Habitação social;
• Apoio à inserção laboral;
• Habitação Jovem;
• Cartão Municipal Sénior.

Famílias e munícipes a quem se identifique carência económica, desigualdade de oportunidades e necessidade de orientação para a resolução de situações problemáticas do dia-a-dia.

Os idosos são uma camada populacional altamente vulnerável e desprotegida nas sociedades atuais.
O Município entendeu como prioritário o apoio a esta camada populacional no sentido da sua dignificação e melhoria de condições de vida.

Os apoios concedidos com a atribuição deste cartão são de cariz social, cultural, desportivo, de lazer e de saúde.
Constituído por três escalões diferenciadores, em função dos rendimentos per-capita do agregado, o Cartão Municipal Sénior pode ser requerido na autarquia nos serviços de Ação Social.
Com este cartão os idosos pacenses poderão obter apoios em diversos locais do concelho de Paços de Ferreira.

Cidadãos do concelho maiores de 65 anos, que se encontrem em situação de vulnerabilidade, carência económica e financeira.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judicial com autonomia funcional. Visa promover os direitos da criança e do jovem em perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. (Lei nº 147/99 de 1 de Setembro, com atual redação na Lei nº142/2015 de 8 de setembro).

Podem sinalizar as entidades com competências em matéria de infância e juventude (infantários; creches; escolas; instituições de saúde; serviços de ação social…); qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças ou jovens em situação de risco/ perigo; as próprias crianças e jovens; as entidades policiais e as autoridades judiciárias. Diretamente à CPCJ existente na área de residência da criança ou do jovem, por escrito (email, carta ou fax), pessoalmente ou por telefone.
Morada: Praça da República, nº46; 4590-527 Paços de Ferreira. Contactos: 255 860 728
Email: cpcjpferreira@cm-pacosdeferreira.pt

Crianças e jovens com menos de 18 anos, podendo ir até aos 21 anos nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção antes de atingirem a maioridade. Quando se tiver conhecimento que a criança ou o jovem se encontra numa das seguintes situações: está abandonada ou vive entregue a si própria; sofre maus tratos físicos ou psicológicos; é vítima de abuso sexual; é obrigada a atividades ou trabalhos inadequados à sua idade; não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade; assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação, sem que os pais/cuidadores se oponham; está exposta a situações que afetem a segurança e bem estar físico e emocional: violência doméstica, consumos de álcool/drogas.

Com a Rede Social procura-se reforçar o sentido coletivo na resolução dos problemas, levando a uma maior articulação das entidades entre si (públicas e privadas sem fins lucrativos), quebrando com o seu isolamento e rompendo com as intervenções sociais fragmentadas e atomizadas.

Esta é uma das mais-valias da Rede Social, além de modificar o relacionamento da Administração Pública com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, passando de um posicionamento vertical para um mais horizontal, potenciando, assim o surgimento de parcerias locais.

Só através de uma ação colocada em rede, muito especialmente de uma rede local dinâmica onde imperem os princípios da Subsidiariedade, da Integração, da Articulação, da Participação e Inovação que se conseguirá lidar com muitos problemas sociais de carência e exclusão.

Trabalhar em rede significa que os agentes locais estão interessados num verdadeiro processo de mudança, a qual implica uma corresponsabilidade dos atores envolvidos quanto ao sucesso do conjunto da intervenção, pressupondo igualmente que os agentes se encontrem em condições de definir, para além dos seus interesses e até divergências, uma estratégia comum e consensual para a atuação social.

O trabalho da Rede Social tem um papel privilegiado. Neste sentido, as diferentes entidades parceiras são agentes estratégicos na ação concertada junto da comunidade, dando resposta a diferentes áreas de intervenção prioritária.
O processo de desenvolvimento da Rede Social incorpora ciclos de planeamento participado que se iniciam com o Diagnóstico Social e terminam com a avaliação do ciclo de planeamento.

Pretende-se assim com este Programa:

• Induzir o planeamento estratégico participado;
• Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
• Procurar soluções para problemas transversais que afetem famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
• Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
• Promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;
• Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.

Organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquia local), instituições solidárias e outras entidades que trabalhem na área da ação social

No país existe um hiato muito grande no apoio à saúde oral por parte do Sistema Nacional de Saúde. Conscientes desta problemática associada aos gastos inerentes com a saúde oral, o município decidiu criar um sistema de apoio à nossa população que passa pelo tratamento, implantes, limpezas, próteses, entre outros.

Através da avaliação da situação socio económica do requerente, inscrição em base de dados e organização de transporte. Este apoio foi possível e é concedido através de dois protocolos criados entre o município e outras entidades

Famílias e Munícipes com carências económicas, de acordo com os seguintes protocolos:

• Protocolo com a CESPU (para munícipes com mais de 4 anos);
• Paços com Sorriso - Protocolo com Clínicas Dentárias concelhias, com a vertente de prevenção da saúde oral dirigido a crianças do 1.º ciclo do ensino básico.