Ação Social Escolar

Paços de Ferreira

Informações Recentes...

Novembro 16, 2016

Medalha de Mérito da Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Associação de Pais gere cantina escolar e emprega cinco pessoas É exemplo único no concelho. No Centro Escolar de Penamaior não é uma empresa que gere […]
 

Enquadramento geral para Ação Social Escolar

Apoio

A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Auxílio

Os auxílios económicos constituem-se como uma modalidade de ação social escolar que beneficiam as crianças pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permite suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência da escola, tais como refeições, manuais e material escolar e transportes escolares.

Informação útil

Caso não verifique nas nossas FAQ's a resposta para a sua questão por favor clique em "submeter questão".

Tentamos responder às suas questões o mais brevemente possível. Se não receber uma resposta dentro de 48 horas, é provável que tenha digitado o seu endereço de e-mail incorretamente. Por favor, confirme o seu endereço de e-mail antes de submeter a sua questão.

  • 1. Ação Social Escolar
Expandir | Recolher
  • 1. Pedido de Atribuição de Apoio Social Pré-Escolar
     

    É obrigatório anexar a este requerimento:

    Ação Social Escolar na Educação Pré Escolar

    • Fotocópia Cartão Cidadão do Aluno e Encarregado de Educação ou documento equivalente (BI, NIF, NISS; Cartão de Utente);
    •  Fotocópia da declaração de certificação de escalão do Abono de Família emitida pela Segurança Social;
    • Para inscrição em acolhimento: Comprovativo da entidade patronal do horário de entrada dos Pais ou Encarregados de Educação;
    • Em caso de dieta alimentar: Declaração médica comprovativa.

    Para Inscrição em Prolongamento:

    • Fotocópia do Cartão de Cidadão dos restantes elementos do Agregado Familiar;
    • Fotocópia do IRS de 20___ e respetiva nota de liquidação;
    • Fotocópia do recibo de remunerações atualizado, de todos os elementos da família que se encontrem a exercer atividade profissional, ou de outro
    • tipo de rendimentos do agregado (reforma, pensão, etc);
    • Fotocópia do recibo da renda de casa atualizado ou empréstimo bancário para efeitos de habitação própria e permanente;
    • Comprovativo de despesas com a saúde em caso de doença crónica;
    • Comprovativo de despesas por frequência de equipamentos sociais / irmãos.
    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 92VezesSem Comentários
  • 2. De que medidas posso beneficiar?
     
    Mediante condições específicas de elegibilidade impostas pelo poder central, pode a criança/ aluno beneficiar de:
    • Atividades de Animação e Apoio à Família - Refeições, serviço de acolhimento e de prolongamento de horário às crianças do ensino pré-escolar (aceda aqui);
    • Define as normas que regulam a comparticipação dos pais e encarregados de educação no custo das componentes não educativas dos estabelecimentos de educação pré-escolar (documento)

    • Refeições, manuais e material escolar aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico; (aceda aqui)
    • Transporte escolar aos alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, que residam a mais de 4km do estabelecimento de ensino. (aceda aqui)
    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 71VezesSem Comentários
  • 3. O que fazer para beneficiar das medidas de Ação Social Escolar?
     

    Os pais ou encarregados de educação devem, nos prazos fixados para o efeito, preencher o modelo próprio de candidatura disponível nos serviços da Educação e na página do Município (aceda aqui)

    A utilização dos benefícios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar só é efetiva a partir da data de decisão do Município

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 62VezesSem Comentários
  • 4. Como se determina o escalão de Ação Social Escolar?
     
    O escalão de Ação Social Escolar é atribuído de acordo com o escalão de abono de família em que a criança/ aluno se encontra posicionado:

    . Escalão 1 de abono de família, corresponde ao Escalão A de ASE;

    . Escalão 2 de abono de família, corresponde ao Escalão B de ASE;

     

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 48VezesSem Comentários
  • 5. Qual a comparticipação familiar nas refeições escolares?
     

    O serviço de refeições é pago de acordo com o escalão de ASE atribuído à criança/ aluno:

    . Escalão A de ASE – 0.00€

    . Escalão B de ASE – 0.73€

    . Sem Escalão de ASE – 1.46€

    Os limites e condições da comparticipação dos apoios de ASE são fixados anualmente por Despacho do Ministério da Educação e Ciência (aceda aqui). https://dre.pt/application/file/69927803

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 50VezesSem Comentários
  • 6. Como aceder ao subsídio para manuais e material escolar?
     

    O encarregado de educação deverá preencher formulário próprio para o efeito e fazer prova do seu posicionamento em determinado escalão de abono de família junto dos serviços da educação do Município, sendo atribuído apoio àqueles que se encontrem no escalão 1 ou 2 de abono de família.

    Os limites e condições de comparticipação de ASE são fixados anualmente por Despacho do Ministério da Educação e Ciência (aceda aqui).

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 68VezesSem Comentários
  • 7. Como aceder ao subsídio para transporte escolar?
     
    Os pais ou encarregados de educação devem, nos prazos fixados para o efeito, preencher o modelo próprio de candidatura disponível nos serviços da Educação e na página do Município aceda aquie entregá-lo no estabelecimento de ensino que o aluno frequenta.
    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 41VezesSem Comentários
  • 8. Transporte Escolar – que comparticipação?
     
    Print

    De acordo com estabelecido no Decreto-Lei 299/84, de 5 de setembro (clique aqui)  os apoios são atribuídos da seguinte forma:

    • Alunos que frequentam o 2.º ou 3.º Ciclo do Ensino Básico e residem a mais de 4 Km do Estabelecimento de Ensino – Passe escolar comparticipado a 100%;
    • Alunos que frequentam o Ensino Secundário regular e residem a mais de 4 Km do Estabelecimento de Ensino – Passe escolar comparticipado em 50%.
    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 52VezesSem Comentários
  • 9. Além das medidas de Ação Social Escolar, o Município possui mais apoios para os alunos do Concelho?
     
    Sim.

    O Município apoia também os alunos através de medidas como:

    • Empréstimo e/ou Comparticipação nos manuais escolares – medida de apoio dirigida a todos os alunos desde o 1.º ciclo do ensino básico até ao 10.º ano do ensino secundário.
    • Comparticipação nos transportes escolares a alunos que beneficiam de escalão A ou B de Ação Social Escolar e frequentam o 2.º ou 3.º ciclo do ensino básico.

    Os pais ou encarregados de educação devem, nos prazos fixados para o efeito, preencher o modelo próprio de candidatura disponível nos serviços da Educação e na página do Município (aceda aqui)

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 70VezesSem Comentários