Ação Social Escolar

Paços de Ferreira

Informações Recentes...

Agosto 24, 2017

Regulamento de Bolsas de Estudo para frequência do Ensino Superior

Regulamento de Bolsas de Estudo para frequência do Ensino Superior, financiadas pelo Municipio de Paços de Ferreira   Consulta Pública até 27/09 Artigo 101.º, do Decreto […]
Novembro 16, 2016

Medalha de Mérito da Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Associação de Pais gere cantina escolar e emprega cinco pessoas É exemplo único no concelho. No Centro Escolar de Penamaior não é uma empresa que gere […]
 

Enquadramento geral para Ação Social Escolar

Apoio

A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Auxílio

Os auxílios económicos constituem-se como uma modalidade de ação social escolar que beneficiam as crianças pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permite suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência da escola, tais como refeições, manuais e material escolar e transportes escolares.

Informação útil

Caso não verifique nas nossas FAQ's a resposta para a sua questão por favor clique em "submeter questão".

Tentamos responder às suas questões o mais brevemente possível. Se não receber uma resposta dentro de 48 horas, é provável que tenha digitado o seu endereço de e-mail incorretamente. Por favor, confirme o seu endereço de e-mail antes de submeter a sua questão.

  • 1. Ação Social Escolar
Expandir | Recolher
  • 1. Pedido de Atribuição de Apoio Social Pré-Escolar
     

    É obrigatório anexar a este requerimento:

    Ação Social Escolar na Educação Pré Escolar

    • Fotocópia Cartão Cidadão do Aluno e Encarregado de Educação ou documento equivalente (BI, NIF, NISS; Cartão de Utente);
    •  Fotocópia da declaração de certificação de escalão do Abono de Família emitida pela Segurança Social;
    • Para inscrição em acolhimento: Comprovativo da entidade patronal do horário de entrada dos Pais ou Encarregados de Educação;
    • Em caso de dieta alimentar: Declaração médica comprovativa.

    Para Inscrição em Prolongamento:

    • Fotocópia do Cartão de Cidadão dos restantes elementos do Agregado Familiar;
    • Fotocópia do IRS de 20___ e respetiva nota de liquidação;
    • Fotocópia do recibo de remunerações atualizado, de todos os elementos da família que se encontrem a exercer atividade profissional, ou de outro
    • tipo de rendimentos do agregado (reforma, pensão, etc);
    • Fotocópia do recibo da renda de casa atualizado ou empréstimo bancário para efeitos de habitação própria e permanente;
    • Comprovativo de despesas com a saúde em caso de doença crónica;
    • Comprovativo de despesas por frequência de equipamentos sociais / irmãos.
    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 118VezesSem Comentários
  • 2. De que medidas posso beneficiar?
     
    Mediante condições específicas de elegibilidade impostas pelo poder central, pode a criança/ aluno beneficiar de:
    • Atividades de Animação e Apoio à Família - Refeições, serviço de acolhimento e de prolongamento de horário às crianças do ensino pré-escolar (aceda aqui);
    • Define as normas que regulam a comparticipação dos pais e encarregados de educação no custo das componentes não educativas dos estabelecimentos de educação pré-escolar (documento)

    • Refeições, manuais e material escolar aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico; (aceda aqui)
    • Transporte escolar aos alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, que residam a mais de 4km do estabelecimento de ensino. (aceda aqui)
    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 110VezesSem Comentários
  • 3. O que fazer para beneficiar das medidas de Ação Social Escolar?
     

    Os pais ou encarregados de educação devem, nos prazos fixados para o efeito, preencher o modelo próprio de candidatura disponível nos serviços da Educação e na página do Município (aceda aqui)

    A utilização dos benefícios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar só é efetiva a partir da data de decisão do Município

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 93VezesSem Comentários
  • 4. Como se determina o escalão de Ação Social Escolar?
     
    O escalão de Ação Social Escolar é atribuído de acordo com o escalão de abono de família em que a criança/ aluno se encontra posicionado:

    . Escalão 1 de abono de família, corresponde ao Escalão A de ASE;

    . Escalão 2 de abono de família, corresponde ao Escalão B de ASE;

     

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 81VezesSem Comentários
  • 5. Qual a comparticipação familiar nas refeições escolares?
     

    O serviço de refeições é pago de acordo com o escalão de ASE atribuído à criança/ aluno:

    . Escalão A de ASE – 0.00€

    . Escalão B de ASE – 0.73€

    . Sem Escalão de ASE – 1.46€

    Os limites e condições da comparticipação dos apoios de ASE são fixados anualmente por Despacho do Ministério da Educação e Ciência (aceda aqui). https://dre.pt/application/file/69927803

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 83VezesSem Comentários
  • 6. Como aceder ao subsídio para manuais e material escolar?
     

    O encarregado de educação deverá preencher formulário próprio para o efeito e fazer prova do seu posicionamento em determinado escalão de abono de família junto dos serviços da educação do Município, sendo atribuído apoio àqueles que se encontrem no escalão 1 ou 2 de abono de família.

    Os limites e condições de comparticipação de ASE são fixados anualmente por Despacho do Ministério da Educação e Ciência (aceda aqui).

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 106VezesSem Comentários
  • 7. Como aceder ao subsídio para transporte escolar?
     
    Os pais ou encarregados de educação devem, nos prazos fixados para o efeito, preencher o modelo próprio de candidatura disponível nos serviços da Educação e na página do Município aceda aquie entregá-lo no estabelecimento de ensino que o aluno frequenta.
    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 66VezesSem Comentários
  • 8. Transporte Escolar – que comparticipação?
     
    Print

    De acordo com estabelecido no Decreto-Lei 299/84, de 5 de setembro (clique aqui)  os apoios são atribuídos da seguinte forma:

    • Alunos que frequentam o 2.º ou 3.º Ciclo do Ensino Básico e residem a mais de 4 Km do Estabelecimento de Ensino – Passe escolar comparticipado a 100%;
    • Alunos que frequentam o Ensino Secundário regular e residem a mais de 4 Km do Estabelecimento de Ensino – Passe escolar comparticipado em 50%.
    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 88VezesSem Comentários
  • 9. Além das medidas de Ação Social Escolar, o Município possui mais apoios para os alunos do Concelho?
     
    Sim.

    O Município apoia também os alunos através de medidas como:

    • Empréstimo e/ou Comparticipação nos manuais escolares – medida de apoio dirigida a todos os alunos desde o 1.º ciclo do ensino básico até ao 10.º ano do ensino secundário.
    • Comparticipação nos transportes escolares a alunos que beneficiam de escalão A ou B de Ação Social Escolar e frequentam o 2.º ou 3.º ciclo do ensino básico.

    Os pais ou encarregados de educação devem, nos prazos fixados para o efeito, preencher o modelo próprio de candidatura disponível nos serviços da Educação e na página do Município (aceda aqui)

    Ler mais >>
    Esta resposta foi útil? Sim / Não
    Visualizado 101VezesSem Comentários